Confira as alterações nas normas regulatórias de segurança e saúde do trabalho

O governo do presidente Jair Bolsonaro anunciou mudanças significativas em três normas regulatórias de segurança e saúde no trabalho. As iniciativas preveem um impacto positivo de 68 bilhões de reais no período de 10 anos às empresas. Rogério Marinho, secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, as mudanças em normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho - conhecidas como NRs - têm o objetivo de reduzir as exigências feitas às empresas e as multas aplicadas às firmas. 

Atualmente, existem 46 NRs que somam mais de 6 mil linhas distintas que impactam diretamente a produtividade, sendo um obstáculo a quem deseja empreender, pois as burocracias predominam. Assim, a NR número 1 será alterada com o objetivo de liberar micro e pequenas empresas da elaboração de programas de riscos ambientais, o que irá gerar uma economia de R$ 1,5 bilhão por ano. O governo também está retirando a obrigatoriedade de treinamento a trabalhadores que já passaram por um processo de requalificação profissional, o que trará a economia de R$ 1 bilhão por ano. 

O governo vai, ainda, revogar a NR número 2, que trata da obrigatoriedade de visita de um auditor do trabalho para que uma micro ou pequena empresa comece a funcionar. A NR número 12, que trata das regras sobre a segurança na implantação de máquinas e equipamentos, também terá mudanças. Marinho ressaltou que aceitou o convite para participar do governo de Jair Bolsonaro com o objetivo de continuar o trabalho de modernização, afirmando que todas as 36 normas regulamentadoras em vigor serão revisadas. A finalidade é desburocratizar e simplificar as regras, mas preservando a segurança e a saúde do trabalhador.

Dr. Alfredo Benavides. Todos os direitos reservados 2018.