Exame toxicológico é imprescindível para garantir segurança e saúde ao trabalhador

Funcionários que dirigem profissionalmente devem fazer obrigatoriamente o exame toxicológico, que reforça o combate do uso de drogas ilícitas nas rodovias, prevenindo  acidentes de trânsito e protegendo os motoristas rodoviários das jornadas exaustivas.

Estabelecido, em 2015, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) às categorias C, D e E de condutores (caminhões, ônibus urbanos, metropolitanos e rodoviários de cargas em geral), o teste é exigido desde março de 2016 para renovar ou emitir a Carteira Nacional de Habilitação, sendo regulamentado pela resolução 529 do Contran. A realização do exame precisa ser comunicada ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) sempre que for feita pelas empresas que visam a admitir ou demitir motoristas profissionais. O custo é responsabilidade da empresa contratante, O direito de contraprova em situações de resultado positivo é definido pela Portaria 945, do Ministério do Trabalho. A empresa deve informar ao Caged o número da avaliação toxicológica, o CNPJ do laboratório em que foi feito, o estado do Conselho Regional de Farmácia (CRF) e o número do CRF do farmacêutico que realizou o exame. 

Motoristas profissionais fazem o procedimento em laboratórios credenciados pelo DENATRAN. No site do órgão, é possível encontrar todos os locais que fazem o teste de acordo com os critérios legais. Os laboratórios autorizados são acreditados pelo CAP-FDT - acreditação forense do Colégio Americano de Patologia - ou pelo Inmetro, seguindo a Norma ABNT NBR ISSO/IEC 17015. A análise utiliza amostra de queratina, a fim de identificar o uso de drogas no período de 90 a 180 dias anteriores, mostrando inclusive o nível de consumo. A queratina é extraída do couro cabeludo, dos pelos do corpo ou das unhas. Em geral, usa-se amostra de cabelo, e o resultado fica pronto após 15 dias. Se o resultado for negativo, basta ir até o Detran e renovar ou emitir a CNH. Em casos positivos, o prazo para realizar novo teste é de 3 meses. 

É fundamental escolher um laboratório credenciado pelo Denatran, assim são evitadas fraudes, bastante comuns nas grandes capitais, como em Porto Alegre. A fraude se configura pela venda de amostras de material falso e pela obtenção de laudo falsificado, sendo classificada como crime de estelionato. Por isso, é essencial prestar atenção e verificar a procedência do exame.

Dr. Alfredo Benavides. Todos os direitos reservados 2018.